Em algum momento entre julho e setembro de 2019, ocorreu um grande derramamento de óleo na costa nordeste do Brasil. O óleo atingiu a costa ao longo de muitos meses, afetando milhares de quilômetros de litoral. Foi um grave desastre ambiental. A Polícia Federal brasileira conduziu uma investigação exaustiva sobre a origem do derramamento. Concluiu-se que o derramamento teve origem num navio chamado Bouboulina, que transportava petróleo bruto da Venezuela. O navio estava segurado pelo West of England P&I Club. A ação coletiva inglesa visa obter indenização para os pescadores afetados pelo derramamento de óleo junto às seguradoras inglesas do navio, bem como junto aos proprietários e gestores do navio.

Após fornecer suas informações de contato, pediremos que você responda algumas perguntas breves sobre quando e onde estava pescando. Em seguida, pediremos que você revise e assine a documentação legal, que estabelece os termos de sua participação na ação.

Você não vai precisar pagar nada adiantado para entrar na ação coletiva inglesa. Se a ação for bem-sucedida e resultar numa recuperação em dinheiro para os autores, parte do dinheiro que for obtido será usada para pagar os honorários e os custos legais do processo. Para obter mais informações sobre os contratos de honorários, os contratos de financiamento e a situação em relação aos custos legais das rés, caso a ação coletiva seja bem-sucedida ou não, consulte a Carta-Contrato, o Contrato Baseado em Indenização (DBA) e o Resumo do Contrato. É importante enfatizar que você não deve pagar nenhum valor a ninguém para participar deste processo. Se alguém pedir que você pague para participar da ação coletiva inglesa, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

Ação coletiva é uma ação judicial nas Cortes da Inglaterra e do País de Gales, na qual várias pessoas com a mesma reclamação se juntam em um processo. Uma ação coletiva evita a necessidade de cada pessoa entrar com ações idênticas individualmente. Portanto, é mais eficiente e evita julgamentos inconsistentes. Todas as pessoas que se inscreverem na ação coletiva inglesa farão parte do nosso grupo da ação. A ação coletiva inglesa é diferente da ação civil pública brasileira. Se você se juntar ao Caso Vazamento de Óleo, será um dos autores da ação coletiva inglesa. Uma ação civil pública brasileira somente pode ser movida por autoridades públicas ou entidades sem fins lucrativos.

Pescadores que estavam pescando em qualquer um dos 127 Municípios afetados pelo derramamento de óleo em julho de 2019 e que sofreram prejuízos financeiros em consequência do derramamento. Você pode checar a lista de municípios impactados.

• Alagoas
• Barra de Santo Antônio - AL
• Barra de São Miguel - AL
• Coruripe - AL
• Feliz Deserto - AL
• Japaratinga - AL
• Jequiá da Praia - AL
• Maceió - AL
• Maragogi - AL
• Marechal Deodoro - AL
• Paripueira - AL
• Passo de Camaragibe - AL
• Piaçabuçu - AL
• Porto de Pedras - AL
• Roteiro - AL
• São Miguel dos Milagres - AL

• Bahia
• Alcobaça - BA
• Belmonte - BA
• Cairu - BA
• Camaçari - BA
• Camamu - BA
• Canavieiras - BA
• Caravelas - BA
• Conde - BA
• Entre Rios - BA
• Esplanada - BA
• Igrapiúna - BA
• Ilhéus - BA
• Itacaré - BA
• Itaparica - BA
• Ituberá - BA
• Jaguaripe - BA
• Jandaíra - BA
• Lauro de Freitas - BA
• Maraú - BA
• Mata de São João - BA
• Mucuri - BA
• Nilo Peçanha - BA
• Nova Viçosa - BA
• Porto Seguro - BA
• Prado - BA
• Salvador - BA
• Santa Cruz Cabrália - BA
• Una - BA
• Uruçuca - BA
• Valença - BA
• Vera Cruz - BA

• Ceará
• Acaraú - CE
• Amontada - CE
• Aracati - CE
• Barroquinha - CE
• Beberibe - CE
• Cascavel - CE
• Caucaia - CE
• Fortaleza - CE
• Fortim - CE
• Icapuí - CE
• Itarema - CE
• Jijoca de Jericoacoara - CE
• Paracuru - CE
• Paraipaba - CE
• São Gonçalo do Amarante - CE
• Trairi - CE

• Espírito Santo
• Aracruz - ES
• Conceição da Barra - ES
• Fundão - ES
• Guarapari - ES
• Linhares - ES
• São Mateus - ES
• Serra - ES
• Vila Velha - ES

• Maranhão
• Alcântara - MA
• Araioses - MA
• Barreirinhas - MA
• Cururupu - MA
• Humberto de Campos - MA
• Paulino Neves - MA
• Santo Amaro do Maranhão - MA
• São Luís - MA
• Tutóia - MA

• Paraíba
• Cabedelo - PB
• Conde - PB
• João Pessoa - PB
• Marcação - PB
• Mataraca - PB
• Pitimbu - PB
• Rio Tinto - PB

• Pernambuco
• Barreiros - PE
• Cabo de Santo Agostinho - PE
• Goiana - PE
• Ilha de Itamaracá - PE
• Ipojuca - PE
• Jaboatão dos Guararapes - PE
• Olinda - PE
• Paulista - PE
• Recife - PE
• São José da Coroa Grande - PE
• Sirinhaém - PE
• Tamandaré - PE

• Piauí
• Cajueiro da Praia - PI
• Ilha Grande - PI
• Luís Correia - PI
• Parnaíba - PI

• Rio de Janeiro
• São Francisco de Itabapoana - RJ
• São João da Barra - RJ

• Rio Grande do Norte
• Baía Formosa - RN
• Canguaretama - RN
• Ceará-Mirim - RN
• Extremoz - RN
• Maxaranguape - RN
• Natal - RN
• Nísia Floresta - RN
• Parnamirim - RN
• Rio do Fogo - RN
• Senador Georgino Avelino - RN
• Tibau - RN
• Tibau do Sul - RN
• Touros - RN

• Sergipe
• Aracaju - SE
• Barra dos Coqueiros - SE
• Brejo Grande - SE
• Estância - SE
• Indiaroba - SE
• Itaporanga d`Ajuda - SE
• Nossa Senhora do Socorro - SE
• Pacatuba - SE
• Pirambu - SE
• Santo Amaro das Brotas – SE